Projeto de DECISÃO DO CONSELHO relativa à posição a tomar, em nome da União Europeia, na Organização Marítima Internacional, durante a 31.ª sessão da sua Assembleia, sobre a adoção de alterações à Resolução A.658 (16) relativa à utilização e colocação de materiais retrorrefletores nos meios de salvação, e sobre a adoção de uma resolução sobre as orientações relativas às vistorias no âmbito do sistema harmonizado de vistoria e certificação (HSSC) Declaração conjunta da Bélgica, da Alemanha, da Grécia, da Itália, da Letónia, de Malta e dos Países Baixos
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