REGULAMENTO DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO RELATIVO AOS REQUISITOS DE HOMOLOGAÇÃO DE VEÍCULOS A MOTOR E SEUS REBOQUES E DOS SISTEMAS, COMPONENTES E UNIDADES TÉCNICAS DESTINADOS A ESSES VEÍCULOS, NO QUE SE REFERE À SUA SEGURANÇA GERAL E À PROTEÇÃO DOS OCUPANTES DOS VEÍCULOS E DOS UTENTES DA ESTRADA VULNERÁVEIS, QUE ALTERA O REGULAMENTO (UE) 2018/858 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO E REVOGA OS REGULAMENTOS (CE) N.º 78/2009, (CE) N.º 79/2009 E (CE) N.º 661/2009 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO E OS REGULAMENTOS (CE) N.º 631/2009, (UE) N.º 406/2010, (UE) N.º 672/2010, (UE) N.º 1003/2010, (UE) N.º 1005/2010, (UE) N.º 1008/2010, (UE) N.º 1009/2010, (UE) N.º 19/2011, (UE) N.º 109/2011, (UE) N.º 458/2011, (UE) N.º 65/2012, (UE) N.º 130/2012, (UE) N.º 347/2012, (UE) N.º 351/2012, (UE) N.º 1230/2012, E (UE) N.º 2015/166 DA COMISSÃO
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